O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 4 de novembro o julgamento de uma ação que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL. A apreciação do caso foi pautada logo após uma operação policial na capital fluminense que resultou em 132 mortes, incluindo quatro agentes de segurança.
A ação foi originalmente movida pela coligação “A vida vai melhorar”, liderada por Marcelo Freixo, do PT. Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou o pedido de cassação em maio, por decisão majoritária. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE, alegando inconsistências na decisão do TRE.
O MPE argumenta que o acórdão do tribunal regional isentou a chapa de Cláudio Castro de responsabilidade, mesmo diante de indícios de repasses irregulares de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A Procuradoria alega que os beneficiários tiveram influência direta nas ações consideradas ilegais e que o uso indevido de recursos públicos ficou evidente na prestação de contas dos envolvidos.
A acusação foi elaborada pelo advogado Marcelo Weick, que representa a coligação de Freixo e recentemente assumiu o cargo de secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
Segundo o Ministério Público, a decisão anterior se baseou em premissas consideradas equivocadas e ignorou evidências obtidas durante a investigação, incluindo a quebra de sigilo bancário dos investigados. O TSE agora analisará o caso para determinar se houve irregularidades que justifiquem a cassação do governador Cláudio Castro.
Fonte: www.conexaopolitica.com.br
