Em um marco significativo para a preservação do patrimônio cultural brasileiro, a comunidade quilombola Tia Eva, localizada em Campo Grande (MS), tornou-se o primeiro quilombo do país a ser oficialmente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Esta decisão histórica confere reconhecimento e proteção a bens materiais e imateriais que compõem a rica identidade local, como a tradicional Festa de São Benedito, a igreja e as memórias da matriarca fundadora. A medida é de suma importância para as mais de 400 pessoas que residem no território urbano, um passo crucial na salvaguarda de uma comunidade frequentemente ameaçada pela especulação imobiliária. O tombamento não apenas celebra a cultura e a história dessas comunidades, mas também estabelece uma camada adicional de segurança e visibilidade para a sua luta por direitos e reconhecimento.
Reconhecimento histórico para o Quilombo Tia Eva
A recente decisão do Iphan de tombar o Quilombo Tia Eva em Campo Grande representa um avanço sem precedentes na política de preservação do patrimônio cultural brasileiro. Este ato formal reconhece e protege a totalidade do legado material e imaterial da comunidade, englobando elementos como a vibrante Festa de São Benedito, a arquitetura da igreja local e as valiosas reminiscências transmitidas pela matriarca Tia Eva. Para Vânia Lúcia Duarte, de 50 anos, diretora da associação de moradores e residente de longa data no quilombo, o tombamento é fundamental. “É muito importante para a visibilidade e afirmação de nossa luta”, destaca. A medida é especialmente crucial para uma comunidade urbana que enfrenta pressões constantes da expansão imobiliária, garantindo a salvaguarda de seu território e de suas tradições ancestrais contra ameaças externas. Embora o território urbano já seja reconhecido, os moradores ainda aguardam a titulação definitiva, para a qual o tombamento agrega força e legitimidade.
Base constitucional e expansão da proteção
O reconhecimento e a proteção das comunidades quilombolas têm sólido respaldo na Constituição Federal de 1988. O artigo 216 da Carta Magna determina que devem ser “tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos”, e uma portaria governamental específica regulamenta os procedimentos para essa formalização. O avanço nos tombamentos de quilombos, como o de Tia Eva, foi um dos destaques das ações do Iphan nos últimos três anos. O presidente da instituição, Leandro Grass, enfatizou que os quilombos aptos a solicitar o tombamento constitucional são aqueles que já possuem certificação da Fundação Cultural Palmares, órgão fundamental nesse processo. “O tombamento traz um aspecto muito importante porque a política do patrimônio cria uma camada a mais de proteção para essas comunidades”, explicou Grass, evidenciando o fortalecimento legal e simbólico que a medida confere.
Proliferação de iniciativas de reconhecimento
Além do caso pioneiro da comunidade Tia Eva, o panorama nacional demonstra um crescente movimento em direção ao reconhecimento do patrimônio quilombola. Atualmente, outros 23 quilombos em todo o país encontram-se na fase de documentação, um estágio crucial em que os próprios moradores são ativamente envolvidos na identificação e indicação dos bens a serem protegidos. Esse processo participativo garante que o tombamento reflita genuinamente os valores e as prioridades da comunidade. Paralelamente, há mais 15 casos em análise pelos especialistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), demonstrando a complexidade e a abrangência dos esforços necessários para formalizar e proteger esses territórios e suas ricas manifestações culturais. A sinergia entre Iphan, Fundação Palmares e Incra é vital para assegurar que o processo de reconhecimento seja abrangente e eficaz, cobrindo tanto os aspectos culturais quanto os territoriais.
O papel da participação popular e desafios climáticos
A defesa do patrimônio cultural transcende as ações institucionais, demandando a participação ativa da população. Leandro Grass defendeu veementemente que o envolvimento comunitário é fundamental para a preservação desses bens. Nesse contexto de conscientização, o presidente do Iphan ressaltou um dos maiores desafios contemporâneos: as mudanças climáticas. Ele destacou que o fenômeno representa uma ameaça crescente tanto para os bens materiais quanto para os imateriais, no Brasil e internacionalmente. Para combater essa vulnerabilidade e fortalecer a resiliência das comunidades, o Iphan implementou o programa Conviver. Esta iniciativa apoia moradores de cidades históricas, onde o patrimônio cultural está intrinsecamente ligado ao cotidiano, capacitando-os para a conservação de casas, espaços públicos, práticas e saberes tradicionais. Até o momento, o projeto está ativo em 28 cidades, com um investimento significativo de R$ 33,4 milhões, transformando as próprias comunidades em protagonistas da preservação de seus lugares.
Investimentos robustos e recuperação do patrimônio
Os últimos três anos testemunharam um investimento significativo na preservação do patrimônio cultural brasileiro. Foram destinados R$ 44 milhões para a salvaguarda de patrimônios imateriais e R$ 69 milhões para bens materiais. Nesse mesmo período, o Iphan registrou 24 bens materiais tombados e 13 imateriais. Esses números representam mais da metade de todos os patrimônios reconhecidos na última década, indicando um ritmo acelerado de valorização cultural. A instituição enfrentou um desafio de grande magnitude no início de 2023, após os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro. A recuperação de obras de arte e estruturas danificadas exigiu um investimento superior a R$ 2 milhões. Em resposta, o Iphan tem investido em educação patrimonial, divulgando campanhas educativas, materiais para estudantes e outros conteúdos, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da preservação. Um exemplo notável de revitalização é a Praça dos Três Poderes, em Brasília, que passa por uma reforma avaliada em mais de R$ 34 milhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Lei Rouanet, prevista para ser entregue até dezembro deste ano.
Brasil expande reconhecimento internacional de sua cultura
Além dos esforços nacionais, o Brasil tem ampliado sua projeção cultural no cenário internacional. Após o reconhecimento do “modo de fazer” artesanal do queijo minas como patrimônio cultural imaterial da humanidade, o país submeteu à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mais três candidaturas de grande relevância. Estas incluem as matrizes tradicionais do forró, um dos mais populares ritmos brasileiros; o maracatu nação, manifestação cultural afro-brasileira de forte impacto simbólico; e o conjunto arquitetônico dos teatros da Paz, em Belém, e o Amazonas, em Manaus, ícones do período áureo da borracha e da riqueza artística do país. Essas iniciativas refletem o compromisso contínuo do Brasil em valorizar e disseminar a riqueza de sua diversidade cultural, buscando o reconhecimento global para o seu vasto e variado patrimônio.
Perspectivas futuras na defesa do legado cultural
O caminho percorrido pelo Iphan nos últimos anos, marcado por tombamentos inéditos, investimentos substanciais e iniciativas de conscientização, reflete um compromisso robusto com a preservação do patrimônio brasileiro. A proteção de comunidades quilombolas, a recuperação de bens culturais vandalizados e a busca por reconhecimento internacional demonstram uma estratégia multifacetada para salvaguardar a memória e a identidade nacional. Esses esforços não apenas garantem a sobrevivência de tradições e locais históricos, mas também promovem a educação patrimonial, engajando a sociedade na defesa de seu próprio legado. As ações em andamento, desde a capacitação de moradores até a restauração de espaços emblemáticos, reforçam a ideia de que o patrimônio cultural é um alicerce fundamental para o futuro, um elo entre gerações que continua a ser construído e protegido com dedicação e visão.
Perguntas frequentes sobre o tombamento de quilombos
O que significa o tombamento de uma comunidade quilombola?
O tombamento é um ato administrativo do poder público que visa preservar bens culturais de valor histórico, artístico, arquitetônico ou ambiental. Para uma comunidade quilombola, significa que seus bens materiais (como moradias tradicionais, igrejas, objetos) e imateriais (como festas, rituais, saberes, modos de fazer) são oficialmente reconhecidos e protegidos, garantindo sua conservação para as futuras gerações.
Quais são os benefícios do tombamento para as comunidades quilombolas?
Os benefícios incluem maior proteção legal contra especulação imobiliária e outras ameaças externas, acesso a recursos para projetos de conservação e valorização cultural, maior visibilidade e reconhecimento da comunidade e de sua história, e o fortalecimento de sua identidade e autonomia na gestão de seu patrimônio.
Qual o papel da Fundação Palmares no processo de tombamento de quilombos?
A Fundação Cultural Palmares é fundamental no processo, pois é o órgão responsável pela certificação das comunidades quilombolas. Somente após essa certificação, que atesta a autoidentificação e o histórico de resistência da comunidade, é que ela pode solicitar o tombamento junto ao Iphan, conforme estabelecido pelas regulamentações federais.
Para saber mais sobre como você pode apoiar a preservação do patrimônio cultural brasileiro ou participar de iniciativas de conscientização, visite o site oficial do Iphan e descubra as diversas formas de engajamento!
