A Polícia Federal deflagrou na manhã de sexta-feira, 19 de junho de 2025, uma operação de grande envergadura para investigar o suposto desvio de recursos públicos originários das cotas parlamentares da Câmara dos Deputados. A ação teve como alvos os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), além de assessores parlamentares. Esta investida marca um avanço significativo em uma investigação complexa que mira crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela condução do inquérito que apura o alegado desvio de cota parlamentar. A investigação sugere um esquema coordenado envolvendo agentes políticos, servidores comissionados e particulares para apropriação e ocultação de verbas públicas destinadas ao exercício das atividades parlamentares.
Operação “Cota Zero”: Investigação mira desvio de verba parlamentar
A operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã de sexta-feira, 19 de junho de 2025, representa um marco na investigação sobre o uso indevido de verbas públicas por meio das cotas parlamentares. Essas cotas, um montante mensal destinado aos parlamentares para cobrir gastos inerentes ao exercício do mandato (como passagens aéreas, aluguel de escritórios, combustível, consultorias), visam garantir a estrutura necessária para o trabalho legislativo, mas são frequentemente alvo de escrutínio por possíveis irregularidades. O foco da PF recai sobre um alegado esquema envolvendo os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL-RJ, e seus assessores, suspeitos de orquestrarem o desvio e a posterior ocultação de fundos. A ação resultou no cumprimento simultâneo de sete mandados de busca e apreensão, distribuídos entre as residências dos investigados e seus escritórios, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Atores envolvidos e a cronologia da apuração
A complexidade da investigação é evidenciada pela cronologia dos eventos e pela interação entre as diversas esferas do poder judiciário e policial. A ofensiva desta sexta-feira é um desdobramento direto de uma operação anterior, realizada em dezembro de 2024, que já apontava para irregularidades. As apurações da Polícia Federal indicam que, há aproximadamente um ano da atual operação, a corporação já havia solicitado ao Supremo Tribunal Federal a inclusão formal dos dois parlamentares como alvos da investigação. No entanto, àquela época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente ao pedido, alegando a ausência de indícios suficientes que justificassem a inclusão direta dos deputados.
O ministro Flávio Dino, relator do inquérito no STF, acatou o parecer da PGR naquela ocasião, autorizando medidas restritivas apenas contra assessores dos deputados. A avaliação do ministro, fundamentada na análise dos elementos então apresentados, indicava que não havia provas robustas que comprovassem o envolvimento direto ou o conhecimento, por parte dos parlamentares, das ações ilícitas que teriam sido praticadas pelo grupo de assessores. Contudo, os novos elementos e o aprofundamento das investigações nos meses seguintes levaram à reavaliação do caso e à autorização dos mandados de busca e apreensão direcionados aos próprios deputados, sinalizando um novo patamar na apuração dos fatos.
O papel das instituições na investigação
A condução deste inquérito envolve as três principais instituições responsáveis pela persecução penal de autoridades com foro privilegiado no Brasil: a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República. A PF atua na investigação e coleta de provas, sob a supervisão do STF. O ministro Flávio Dino, como relator do caso, é o responsável por autorizar as diligências, como os mandados de busca e apreensão, após análise da materialidade e dos indícios apresentados. Sua decisão de agora mirar os parlamentares diretamente demonstra que novos elementos probatórios foram agregados ao processo. A PGR, por sua vez, atua como fiscal da lei e como parte acusadora, avaliando as provas e emitindo pareceres que orientam as decisões do STF. A mudança de postura, da PGR inicialmente contrária à inclusão dos deputados para a atual fase em que as investigações avançam, reflete a dinâmica processual e a necessidade de indícios robustos para a responsabilização de agentes públicos.
Detalhes da ofensiva e as reações dos parlamentares
Durante a operação desta sexta-feira, os agentes da Polícia Federal realizaram uma série de diligências que trouxeram à tona novos detalhes relevantes para a investigação. Um dos achados de maior repercussão foi a apreensão de uma significativa quantia em dinheiro. Aproximadamente R$ 400 mil em espécie foram encontrados e apreendidos na residência do deputado Sóstenes Cavalcante, um dos principais alvos da apuração sobre o uso indevido de cotas parlamentares. A presença de dinheiro em espécie em grande volume é frequentemente um indício levantado em investigações de lavagem de dinheiro, pois dificulta o rastreamento da origem e do destino dos valores. A PF segue apurando a proveniência e o propósito desses fundos.
Mandados de busca e apreensão e valores apreendidos
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos com o objetivo de coletar mais provas, como documentos, dispositivos eletrônicos e outros bens que possam corroborar as suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação foi meticulosamente planejada para garantir a integridade das evidências e evitar a sua destruição ou ocultação. A apreensão do dinheiro na residência de Sóstenes Cavalcante adiciona um elemento tangível às alegações de desvio, e a análise de todos os itens apreendidos será crucial para determinar o alcance e a natureza do suposto esquema. Os investigadores buscam agora conectar as movimentações financeiras e as atividades dos assessores com a atuação e o conhecimento dos parlamentares, aprofundando a elucidação das responsabilidades.
A defesa dos deputados e próximos passos
Diante da operação, o deputado Carlos Jordy utilizou sua conta na rede social X (antigo Twitter) para se pronunciar sobre a ação da Polícia Federal. Em sua manifestação, Jordy classificou a operação como uma “perseguição implacável”, sugerindo que as medidas tomadas pela PF e pelo STF teriam motivações políticas ou injustificadas. A defesa dos deputados deverá agora analisar as provas colhidas, contestar as acusações e apresentar os argumentos necessários para refutar as alegações de envolvimento nos crimes investigados. Até o momento da publicação desta reportagem, não foram divulgadas informações sobre eventuais pedidos de prisão ou outras medidas cautelares mais severas impostas aos parlamentares, indicando que a investigação se concentra, nesta fase, na coleta de provas e no aprofundamento das apurações. Os próximos passos incluem a análise detalhada dos materiais apreendidos, a tomada de depoimentos e a eventual formulação de denúncia formal, caso os indícios se tornem provas suficientes para a acusação.
Consequências e a busca por integridade
A operação da Polícia Federal que mira os deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy em razão de supostos desvios de cota parlamentar sublinha a importância da fiscalização rigorosa sobre o uso dos recursos públicos destinados ao legislativo. Este tipo de investigação, envolvendo autoridades com foro privilegiado, demonstra o compromisso das instituições em coibir a corrupção e garantir a transparência, mesmo diante das complexidades jurídicas e políticas. Embora o processo esteja em fase inicial, com os envolvidos gozando da presunção de inocência, a deflagração da operação e a apreensão de valores significativos enviam uma mensagem clara sobre a intolerância a práticas ilegais no ambiente político. Os desdobramentos deste inquérito serão cruciais para a afirmação da integridade nos mandatos parlamentares e para a confiança pública nas instituições de controle e justiça.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que são cotas parlamentares e como podem ser desviadas?
As cotas parlamentares são recursos financeiros disponibilizados aos deputados federais e senadores para custear despesas relacionadas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, aluguel de escritórios, serviços de consultoria, combustível, entre outros. O desvio ocorre quando esses recursos são utilizados para fins particulares, desviados para empresas “fantasmas” ou de fachada, ou quando há superfaturamento de serviços e produtos contratados, gerando um enriquecimento ilícito.
Qual a diferença entre a atuação da PF, STF e PGR neste caso?
A Polícia Federal (PF) é o órgão responsável pela investigação criminal, coletando provas e realizando diligências como buscas e apreensões. O Supremo Tribunal Federal (STF) é a corte competente para julgar e supervisionar inquéritos e ações penais que envolvem autoridades com foro privilegiado, como deputados federais. O ministro relator (neste caso, Flávio Dino) é quem autoriza as medidas investigatórias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) atua como fiscal da lei e órgão de acusação, analisando as provas da PF, emitindo pareceres e, se houver indícios suficientes, apresentando a denúncia criminal ao STF.
Quais são as acusações formais contra os deputados?
As acusações formais que a investigação mira são os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Peculato é o desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público por funcionário público em razão do cargo.
Lavagem de dinheiro consiste em ocultar ou disfarçar a origem ilícita de bens, direitos ou valores.
Organização criminosa é a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem, direta ou indireta, de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais.
Mantenha-se informado sobre os desdobramentos desta e outras investigações de interesse público.
