A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada uma aposta do governo federal para enfrentar a crescente problemática da segurança pública, terá seu relatório apresentado aos líderes partidários nos próximos dias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou em suas redes sociais que o relator da PEC, o deputado Mendonça Filho, apresentará seu parecer nesta terça-feira (2). Uma reunião de líderes está agendada para o mesmo dia, com o objetivo de debater a pauta da semana. A expectativa, segundo Motta, é que o texto do relator seja submetido à votação na comissão especial na quinta-feira (4).
O presidente da Câmara demonstrou o desejo de levar a votação da PEC da Segurança Pública ao plenário ainda este ano.
A PEC 18 de 2025 tem encontrado resistências no parlamento e entre governadores, especialmente no que tange ao dispositivo que atribui à União a responsabilidade pela elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
Especialistas consideram a PEC tímida, defendendo reformas mais profundas na área de segurança pública no Brasil. Reconhecem, no entanto, que a proposta do Executivo representa um primeiro passo para a transformação do cenário atual.
A proposta determina que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, com a participação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Além da PEC da Segurança, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, aguarda para esta semana a mensagem do Poder Executivo com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada recentemente e publicada no Diário Oficial da União.
A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10. O presidente da CCJ, o senador Otto Alencar, anunciou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá na próxima quarta-feira (3), quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton será o relator da indicação. A votação em plenário poderá acontecer também no dia 10.
O Senado também poderá votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. O texto prevê penas mais severas para membros de facções criminosas e a apreensão de bens de investigados.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL por ampla maioria. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite, que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões do texto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
