A implementação da reforma tributária no país deve vir acompanhada da criação de um novo tribunal especializado, com o objetivo de agilizar as decisões em matéria tributária. No entanto, a medida, embora prometa maior eficiência na resolução de litígios fiscais, pode impactar negativamente os cofres públicos e, consequentemente, onerar os contribuintes.
A proposta de um supertribunal para questões tributárias visa concentrar o julgamento de casos complexos e específicos, buscando uniformizar o entendimento da legislação e reduzir o tempo de tramitação dos processos. A expectativa é que essa especialização contribua para diminuir a insegurança jurídica e atrair investimentos, proporcionando um ambiente de negócios mais estável e previsível.
Contudo, a criação de uma nova estrutura judicial implica em custos adicionais significativos. A instalação e manutenção do tribunal, a contratação de juízes especializados, servidores e a infraestrutura necessária demandam um investimento considerável de recursos públicos. Esses gastos, inevitavelmente, podem ser repassados para os contribuintes por meio de aumento de impostos ou outras taxas.
Além disso, a complexidade da legislação tributária brasileira pode dificultar a atuação do novo tribunal. A interpretação das normas e a análise dos casos exigem um conhecimento profundo e atualizado, o que pode gerar debates e controvérsias entre os juízes. A falta de consenso e a morosidade na tomada de decisões podem comprometer a eficiência do sistema e frustrar as expectativas de agilidade.
É importante ressaltar que a criação do supertribunal não resolve, por si só, os problemas do sistema tributário brasileiro. A simplificação da legislação, a redução da burocracia e a modernização da administração tributária são medidas complementares que precisam ser implementadas em conjunto para promover um ambiente de negócios mais favorável e justo para todos os contribuintes.
O debate sobre a criação do supertribunal para a reforma tributária está em andamento e ainda não há uma definição sobre o modelo a ser adotado. É fundamental que a discussão seja ampla e transparente, envolvendo todos os setores da sociedade, para que a melhor solução seja encontrada, garantindo a eficiência da justiça tributária sem onerar excessivamente os contribuintes. O impacto final da medida dependerá de diversos fatores, incluindo a forma como o tribunal será estruturado, a eficiência de sua gestão e a capacidade de seus membros de interpretar e aplicar a legislação de forma justa e equilibrada.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br
