A Câmara dos Deputados aprovou, com expressiva maioria, um Projeto de Lei (PL) que visa endurecer o combate a organizações criminosas que empregam táticas de natureza terrorista em território nacional. Em meio à votação, os partidos PT e PSOL se destacaram como os únicos a se posicionarem contrários ao texto.
O projeto propõe um conjunto de novas diretrizes consideradas essenciais por especialistas em segurança pública. Um dos principais pontos é a criação de uma nova classificação para organizações criminosas, denominadas “ultraviolentas”. Essa categoria abrangeria facções que exercem domínio territorial, controle de comunidades, praticam intimidação coletiva e organizam atos violentos estruturados.
O texto aprovado também estabelece o aumento das penalidades para indivíduos que participem, financiem, ofereçam apoio logístico ou colaborem diretamente com essas facções. Agravantes específicos foram previstos para membros que desempenham papéis de liderança, atuam na articulação financeira, exercem comando operacional ou coordenam atividades territoriais. A responsabilização é ampliada para aqueles que mantêm, facilitam ou organizam rotas de fuga, transporte de armas, comunicação clandestina ou repasse de informações estratégicas.
Adicionalmente, o projeto intensifica a repressão a crimes cometidos dentro do sistema prisional, aumentando as penas para indivíduos que lideram, recrutam ou coordenam ações a partir de penitenciárias. A proposta estabelece mecanismos mais rigorosos para o isolamento de lideranças e busca impedir a continuidade do comando das facções a partir das unidades prisionais.
O fortalecimento das sanções ao financiamento de facções também integra o pacote aprovado. O texto responsabiliza indivíduos que contribuam materialmente para manter a estrutura do grupo, seja por meio de empresas, operações simuladas ou agentes intermediários. A medida tem como objetivo desarticular as fontes de recursos que alimentam o poder e a atuação dessas organizações criminosas.
Fonte: www.conexaopolitica.com.br
