Em um retrato contundente da realidade enfrentada por defensoras de direitos humanos em comunidades tradicionais, um coletivo de mulheres quilombolas lançou recentemente o documentário “Cafuné”. O filme emerge como uma peça fundamental na estratégia da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) para sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional sobre a necessidade urgente de uma política de proteção eficaz. Relatos de quem vive sob o constante temor de deixar a própria casa, de não dormir em paz e de temer pela própria segurança e de sua comunidade são o coração da narrativa. O projeto, que se estende para além do audiovisual, busca oferecer um “aconchego” simbólico, o “cafuné”, a mulheres permanentemente ameaçadas por conflitos agrários e pela deficiência de políticas públicas.
O documentário “Cafuné” e o clamor por direitos
Lançado na última quinta-feira (12), o documentário “Cafuné” é mais do que uma produção cinematográfica; é um chamado à ação, uma denúncia e um grito por justiça. Dirigido por Gabriela Barreto, Maryellen Crisóstomo e Nathália Purificação, o filme é parte de uma iniciativa mais abrangente, de mesmo nome, concebida por representantes quilombolas para ser apresentada oficialmente aos três poderes em maio. O projeto “Cafuné” simboliza a tentativa de proporcionar algum tipo de acolhimento e segurança a essas mulheres, cujas vidas são marcadas pela vulnerabilidade e pela ameaça constante em seus próprios territórios.
A iniciativa da Conaq visa desvelar a complexidade das adversidades enfrentadas pelas comunidades quilombolas, que vão desde a violência direta decorrente de conflitos por terra até a negligência do Estado em garantir serviços básicos. O documentário serve como um catalisador para a discussão, utilizando a força da imagem e do testemunho pessoal para mover a sociedade e o poder público em direção a soluções concretas. O projeto “Cafuné” é um manifesto pela vida, pela dignidade e pela preservação das culturas e dos territórios quilombolas, reforçando a luta por uma existência com segurança e direitos garantidos.
A urgência da proteção coletiva e a realidade das ameaças
A Conaq defende veementemente que as ações de proteção não podem se restringir a indivíduos, mas devem abranger a coletividade e as comunidades. Selma Dealdina, articuladora política da Conaq, enfatiza que a proposta ao Estado brasileiro é um plano de proteção e autocuidado que tenha um caráter intrinsecamente coletivo. Essa visão é crucial, pois as ameaças e os assassinatos de lideranças não afetam apenas a pessoa diretamente atingida, mas reverberam por toda a estrutura social e cultural da comunidade, gerando medo e desmobilização.
A brutalidade do assassinato da ativista Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, em agosto de 2023, deixou uma marca indelével na memória das lideranças quilombolas. Este crime, que gerou uma dor intangível, também reforçou a certeza da necessidade de aperfeiçoar urgentemente os mecanismos de proteção existentes. O medo se tornou palpável entre as lideranças após o ocorrido, impulsionando a Conaq a acelerar o desenvolvimento de seu plano. De acordo com a organização, entre 2019 e 2024, 26 pessoas de comunidades quilombolas remanescentes foram assassinadas, e atualmente, pelo menos 100 mulheres vivem sob ameaça no país. Esses números alarmantes sublinham a gravidade da situação e a premente necessidade de uma resposta estatal robusta e abrangente.
Um plano de proteção além da segurança pública
O plano “Cafuné”, elaborado com o apoio do Instituto Ibirapitanga, uma organização social dedicada à equidade racial e a sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, e da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), transcende a mera proteção por meio da segurança pública. Durante as oficinas de construção do plano, as dirigentes da Conaq definiram que as prioridades devem incluir a agilização da titulação dos territórios quilombolas, a prevenção do adoecimento e o apoio à saúde mental das comunidades. A posse da terra é um pilar fundamental para a segurança e a autonomia dessas populações, sendo a ausência de titulação um dos principais fatores que deflagram conflitos e ameaças.
A perspectiva de um plano de proteção integral, que contempla a dimensão territorial, a saúde e o bem-estar psicológico, reflete a compreensão de que a segurança das comunidades quilombolas é multifacetada. Não basta apenas garantir a integridade física; é preciso assegurar as condições para uma vida digna, com acesso a direitos básicos e a meios para a preservação de sua cultura e de seu modo de vida. O foco na saúde mental, em particular, surge como uma demanda crucial, dada a exaustão emocional e o estresse crônico a que ativistas e membros da comunidade são submetidos devido às constantes ameaças e à luta por seus direitos.
Vulnerabilidades sociais e sanitárias impactam comunidades
A vulnerabilidade das comunidades quilombolas é multifacetada e se manifesta em diversos aspectos da vida cotidiana. Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgada no final do ano passado, revelou que a população quilombola adulta apresenta maior taxa de mortalidade por causas evitáveis em comparação com a população em geral. Entre as mulheres quilombolas, a taxa de mortes por infarto agudo do miocárdio é 18% maior do que entre as demais mulheres da amostra, e nos casos de derrame, essa diferença se amplia para 38%.
Esses dados chocantes são um reflexo direto da precariedade das condições de vida em muitas comunidades. A pesquisa da Fiocruz aponta que 55% das comunidades quilombolas não têm acesso à água potável, 54% não possuem rede de esgoto e 51% não contam com coleta regular de lixo. A ausência de infraestrutura básica compromete não apenas a saúde física das pessoas, mas também a sua qualidade de vida, dignidade e o desenvolvimento sustentável desses territórios, acentuando a necessidade de políticas públicas que atendam de forma integral a essas carências históricas.
O compromisso governamental e os desafios da saúde mental
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris dos Santos, reconhece a sintonia entre as demandas das comunidades quilombolas e o entendimento do governo federal sobre a necessidade de proteção coletiva. Ela garantiu que a proposta da Conaq se alinha às metas do plano nacional, que incluem um desenvolvimento mais aprofundado sob a perspectiva racial e de gênero. A secretária afirma que o projeto “Cafuné” converge com o compromisso do ministério em combater o feminicídio e enfrentar a violência contra a mulher, prioridades estabelecidas pelo governo.
Apesar do reconhecimento governamental, os desafios persistem e variam conforme a região. Cida Barbosa, coordenadora nacional da Conaq, destaca que as demandas das comunidades se diferenciam em cada bioma, tanto em relação às mudanças climáticas quanto à violência. No entanto, ela ressalta uma urgência comum no atendimento às mulheres quilombolas: a saúde mental das ativistas. Barbosa aponta para uma deficiência crônica no acesso a apoio psicológico, um atendimento que, para muitas, permanece inacessível. Esta carência evidencia a necessidade de políticas públicas que considerem as especificidades territoriais e as necessidades psicossociais das lideranças e de toda a comunidade.
Perspectivas e o futuro da luta quilombola
O lançamento do documentário “Cafuné” e a articulação do plano de proteção coletiva representam um marco significativo na luta das mulheres quilombolas por seus direitos e pela segurança de seus territórios. A iniciativa da Conaq, ao expor as vulnerabilidades e os desafios enfrentados, busca catalisar uma resposta mais coordenada e eficaz do Estado brasileiro. A celebração dos 30 anos de luta da Conaq, prevista para 12 de maio no Congresso Nacional, e o 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, no Gama (DF), no mesmo mês, reforçam a resiliência e a capacidade de mobilização dessas comunidades. É imperativo que as propostas de titulação territorial, acesso à saúde e proteção integral sejam não apenas ouvidas, mas transformadas em políticas públicas concretas, garantindo que o “aconchego” simbólico do “Cafuné” se materialize em dignidade e segurança para todas as mulheres quilombolas e suas comunidades.
Perguntas frequentes
1. O que é o projeto “Cafuné”?
O projeto “Cafuné” é uma iniciativa abrangente da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que inclui um documentário e um plano de proteção e autocuidado. Seu objetivo é sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional sobre a urgência de uma política de proteção eficaz para defensoras de direitos humanos em comunidades quilombolas, abordando não apenas a segurança, mas também a titulação territorial, prevenção de doenças e apoio à saúde mental.
2. Quais são as principais demandas das mulheres quilombolas apresentadas no projeto?
As principais demandas vão além da segurança pública e incluem a necessidade de maior agilidade na titulação dos territórios quilombolas, prevenção ao adoecimento, apoio à saúde mental e uma política de proteção que seja coletiva e comunitária, em vez de apenas individual.
3. Qual a importância da proteção coletiva para essas comunidades?
A proteção coletiva é crucial porque as ameaças e a violência contra lideranças quilombolas afetam não apenas os indivíduos, mas toda a estrutura social e cultural da comunidade, gerando um ambiente de medo e insegurança. Um plano de proteção coletivo visa fortalecer a resiliência comunitária e garantir a continuidade da vida e das tradições quilombolas.
4. Como o governo federal tem reagido a essas demandas?
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris dos Santos, afirmou que a demanda da comunidade quilombola está alinhada com o entendimento do governo federal sobre a necessidade de proteção coletiva. Ela garantiu que o projeto “Cafuné” converge com o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania em combater o feminicídio e a violência contra a mulher, prioridades estabelecidas pelo governo.
Para mais informações sobre o projeto “Cafuné” e as iniciativas da Conaq, acompanhe as atualizações e ações nas redes sociais e canais oficiais da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.
