A história de José Fernando Honorato, policial federal aposentado, encerrou-se aos 58 anos, vítima de câncer de pâncreas, após um período de quase dois anos sob rigorosas medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sua morte, ocorrida antes de um veredito final, levanta questionamentos sobre os processos judiciais relacionados aos eventos de 8 de janeiro em Brasília. A ação penal contra Honorato, que foi preso em janeiro de 2023 por suposta participação nos atos, foi arquivada sem julgamento seis dias após seu falecimento, em novembro de 2024. Ele, que anteriormente desfrutava de uma carreira respeitada na corporação e sem antecedentes criminais, viu sua vida dar uma reviravolta drástica, marcada pela prisão, doenças e severas restrições financeiras e pessoais até seus últimos dias.
O caso José Fernando Honorato: da curiosidade à prisão
José Fernando Honorato, um papiloscopista de carreira e ex-presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, era uma figura respeitada na corporação até sua prisão em 30 de janeiro de 2023, na cidade de Goiânia. A acusação contra ele surgiu da sua alegada participação nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. A principal evidência usada pela acusação eram vídeos que ele próprio registrou e publicou em sua página pessoal no Facebook, mostrando o interior do Supremo Tribunal Federal (STF) logo após a invasão ao prédio.
A versão dos fatos e as provas da acusação
Em um dos vídeos, que circulou amplamente entre seus quase cinco mil contatos, Honorato foi visto caminhando entre os escombros e os sinais visíveis de vandalismo, narrando a cena: “Aqui é o Supremo Tribunal Federal. Olha como está. Tudo quebrado! O povo quebrou tudo! O povo está acusando os membros desse Supremo de corrupção, de canalhice e de safadeza. Olhem o que o povo fez!”.
A versão apresentada por Honorato à Justiça difere das alegações da acusação. Ele afirmou que, no dia dos atos, sua intenção era visitar uma feira de automóveis e, após almoçar, ir ao cinema. Contudo, ao presenciar um comboio da Polícia Militar do Distrito Federal seguido por unidades do Batalhão de Operações Especiais, movido pela curiosidade, decidiu seguir os veículos até a Praça dos Três Poderes. Segundo sua defesa, foi nesse contexto que ele entrou no prédio do Supremo, registrando as imagens que mais tarde seriam usadas como prova contra ele. Além dos vídeos, a acusação também citou a presença frequente de Honorato no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército como um elemento de sua suposta participação nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Sem antecedentes criminais, Honorato respondia por supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na legislação penal.
Deterioração da saúde e entraves burocráticos
Após sua prisão, Honorato passou dez meses no Complexo Penitenciário da Papuda, apesar de ser policial aposentado e pai de três filhas menores de idade. Os primeiros 80 dias de cárcere foram particularmente duros, levando-o a perder 15 quilos e a desenvolver um quadro de depressão, conforme relatado por sua defesa.
A luta contra o câncer sob medidas cautelares
Em dezembro de 2023, uma reviravolta ocorreu quando o ministro Alexandre de Moraes concedeu a Honorato liberdade provisória, após a identificação de uma lesão no pâncreas. O diagnóstico de câncer foi confirmado, e o ex-policial passou a cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, restrições ao uso de redes sociais e a obrigação de se apresentar periodicamente à Justiça.
A tornozeleira eletrônica, contudo, tornou-se um obstáculo significativo para seu tratamento oncológico. Em pelo menos uma ocasião, os advogados de Honorato precisaram solicitar autorização urgente ao STF para a remoção temporária do equipamento, a fim de permitir a realização de uma ressonância magnética crucial para seu diagnóstico e planejamento terapêutico. A liberação definitiva do equipamento só veio um mês antes de seu falecimento, quando já se encontrava internado em estado grave, sem previsão de alta.
Bloqueio de bens e impacto financeiro
Paralelamente à sua batalha contra a doença e as restrições de liberdade, Honorato enfrentou sérias dificuldades financeiras. Seus bens foram bloqueados por decisão do STF no início da investigação, sob a justificativa de apurar eventuais financiadores dos atos de 8 de janeiro. Apesar de nenhuma prova nesse sentido ter sido apresentada contra ele, a restrição se manteve, impedindo-o de ter acesso à integralidade de sua aposentadoria, que era de aproximadamente R$ 19 mil brutos.
Desde fevereiro de 2024, Honorato passou a receber apenas um salário mínimo, com o restante de seus proventos retido para um eventual pagamento de uma indenização coletiva de R$ 30 milhões, determinada pela Corte. Mesmo quando uma liberação parcial de seus recursos foi concedida, entraves administrativos impediram que Honorato tivesse acesso ao dinheiro em tempo hábil para auxiliar em seu tratamento ou prover para sua família. O valor só ficou disponível dois dias antes de sua morte, um desfecho que sublinhou a burocracia e o impacto de decisões judiciais prolongadas na vida dos investigados. O ex-policial veio a óbito sem ter sido ouvido em audiência e sem qualquer condenação judicial.
Conclusão
A morte de José Fernando Honorato, um ex-policial federal, sem que sua ação penal fosse julgada, encerra um capítulo marcado por acusações, aprisionamento, doença grave e severas restrições financeiras. O falecimento levou à extinção da ação penal, deixando sem resposta as questões sobre sua real participação nos eventos de 8 de janeiro e a proporcionalidade das medidas cautelares impostas. Seu caso ilustra as complexidades e desafios enfrentados por indivíduos sob investigação em processos de grande repercussão, onde o desfecho judicial pode ser antecedido por uma série de outras provações, culminando em um desfecho sem que o mérito da acusação seja sequer analisado.
Perguntas frequentes
1. Quem foi José Fernando Honorato?
José Fernando Honorato foi um policial federal aposentado, papiloscopista de carreira e ex-presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal. Ele foi preso em janeiro de 2023 sob a acusação de suposta participação nos atos de 8 de janeiro em Brasília.
2. Por que Honorato teve seus bens bloqueados e usou tornozeleira eletrônica?
Seus bens foram bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação sobre o financiamento dos atos de 8 de janeiro, embora nenhuma prova direta de financiamento tenha sido apresentada contra ele. A tornozeleira eletrônica e outras restrições foram impostas como medidas cautelares após sua liberdade provisória, concedida devido ao seu diagnóstico de câncer.
3. O caso de José Fernando Honorato chegou a ser julgado?
Não, o caso de José Fernando Honorato não chegou a ser julgado. A ação penal contra ele foi extinta e arquivada seis dias após seu falecimento, em novembro de 2024, sem que ele fosse ouvido em audiência ou recebesse qualquer condenação judicial.
Para mais detalhes sobre as implicações legais e sociais dos eventos de 8 de janeiro, continue acompanhando nossa cobertura.
