O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu manter a validade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece critérios técnicos para a realização de terapia hormonal em crianças e adolescentes trans. A decisão, proferida em 2 de outubro, foi divulgada nesta terça-feira (7).
A decisão do ministro atendeu a um recurso apresentado pelo CFM contra uma determinação da Justiça Federal do Acre que havia suspendido a Resolução 2.427/2025. Essa resolução, aprovada em abril, revisa as regras para tratamentos hormonais.
Dino justificou sua decisão com base em questões processuais, argumentando que a constitucionalidade das regras do CFM já está sendo analisada pelo STF em dois processos em curso na Corte. Devido a essa análise em andamento, o ministro entendeu que a suspensão da medida não poderia ser realizada em primeira instância.
“A medida adequada é restabelecer a competência do STF, sustando os efeitos da decisão reclamada até que o exame concentrado seja realizado pelo foro constitucionalmente competente, assegurando-se, assim, segurança jurídica, uniformidade e deferência ao desenho constitucional do controle de constitucionalidade”, afirmou o ministro em sua decisão.
A resolução do CFM proíbe a prescrição de bloqueadores hormonais para o tratamento de “incongruência de gênero ou disforia de gênero” em crianças e adolescentes. Adicionalmente, a resolução estabelece que a terapia hormonal cruzada, utilizada para induzir as características da identidade de gênero do paciente, não pode ser realizada em menores de 18 anos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende que a medida visa garantir maior segurança e acompanhamento adequado aos pacientes em tratamento hormonal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
