O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a estratégia Horizontes Culturais, uma iniciativa ambiciosa para fomentar a cultura nos presídios de todo o Brasil. Apresentada no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, a ação visa promover atividades artísticas, educativas e culturais em diversas linguagens — como artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia — no sistema prisional até 2027. A proposta busca transformar o ambiente carcerário, oferecendo caminhos para a ressocialização e a reconstrução de trajetórias. Com foco em pessoas privadas de liberdade, egressos, familiares e servidores penais, o programa é um passo crucial para a dignificação e a ampliação de direitos dentro das unidades prisionais do país, refletindo o reconhecimento de violações históricas e a necessidade de novas abordagens para a reintegração social.
A arte como ferramenta de transformação pessoal
A capacidade da arte de reescrever histórias e projetar futuros foi vivida e demonstrada por Átila, um jovem de 25 anos que hoje cursa Belas Artes na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sua obra, uma pintura de um menino negro de cinco ou seis anos, sorrindo e vestido com beca sobre o uniforme escolar, representa a ausência de uma fotografia sua na formatura do primário. A tela, que inclui uma grade ao fundo — uma analogia simbólica que ele relaciona à importância da educação e, paradoxalmente, às grades de uma prisão —, foi criada durante uma residência artística para familiares, servidores ou egressos do sistema prisional no Rio de Janeiro. Essa obra tornou-se um dos destaques no lançamento do Horizontes Culturais, ilustrando o poder da expressão artística para processar o passado e inspirar um novo caminho.
A experiência transformadora através da arte também é a realidade de Mateus de Souza Silva, de 30 anos, que cumpre pena em regime semiaberto em Rondônia. Ator e integrante do espetáculo teatral “Bizarrus”, Mateus emocionou o público ao declamar um trecho que remete à sua infância e à dor da fome, lembrando a perda precoce do irmão. Ele relata que nunca havia pisado em uma sala de espetáculo antes de seu envolvimento com o projeto teatral, desenvolvido pela Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso. Para Mateus, a arte não apenas transformou sua história, mas também o capacitou a criar, sozinho, sua filha de sete anos, evidenciando o impacto direto na vida pessoal e familiar.
A estratégia Horizontes Culturais e seus objetivos
A estratégia Horizontes Culturais, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, não se limita a iniciativas isoladas, mas visa a uma abordagem abrangente e estruturada para a cultura no sistema prisional brasileiro. A meta é estabelecer um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional até 2027, que incluirá a criação de um calendário anual nacional de ações culturais. Este plano busca integrar definitivamente a cultura, a educação e as artes como pilares da ressocialização e da dignidade humana dentro das prisões.
O programa abrange um público diversificado: pessoas privadas de liberdade, egressos, seus familiares (como o caso de Átila) e servidores penais, além de profissionais da cultura que atuarão diretamente nas atividades. A iniciativa parte do reconhecimento, pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, de violações massivas de direitos no sistema prisional. O Horizontes Culturais, inserido no Plano Pena Justa, é uma resposta concreta a essas violações, propondo a cultura como um meio essencial para a reconstrução de trajetórias e a promoção de uma vida com mais sentido e oportunidades.
O apoio institucional e o poder da cultura
A importância da cultura no ambiente prisional foi reiterada por figuras de destaque no lançamento do programa. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que participou do evento, discursou sobre a obrigação do Estado em garantir direitos, mesmo em situações sociais complexas. Fachin enfatizou que “investir em educação, cultura, oportunidades e reconstrução de trajetórias não é ser ingênuo, se omitir diante da criminalidade ou fragilizar o direito à segurança pública”. Pelo contrário, segundo ele, é uma forma de estimular o pensamento crítico, a alteridade, a autonomia e a capacidade de sonhar com futuros diferentes daqueles historicamente impostos. Durante o evento, o ministro assistiu a diversas apresentações, incluindo ballet de meninas do AfroReggae, uma competição de canto entre mulheres e pessoas LGBTQIAP+, e cenas de teatro que lançavam luz sobre as complexas razões que levam indivíduos ao crime.
A poeta e autora Elisa Lucinda, também presente, compartilhou sua visão do sistema prisional como uma “porta aberta para a dignidade”. Para ela, a cadeia, quando abordada de forma construtiva, pode oferecer uma experiência de reconstrução do ser, especialmente para aqueles que, em outras realidades, carecem de oportunidades e são submetidos a condições degradantes. Elisa, que mantém um projeto de poesia com adolescentes infratores no Rio de Janeiro, reforça a ideia de que a cultura oferece um caminho para a autodescoberta e a ressignificação da existência. O CNJ, por sua vez, afirma em material de divulgação que a cultura é uma das mais potentes formas de expressão humana, um meio pelo qual as pessoas narram suas histórias, imaginam novos caminhos e constroem vínculos com o mundo.
Implementação e o impacto da iniciativa
O lançamento da estratégia Horizontes Culturais marcou o encerramento de uma semana intensa de atividades piloto no Rio de Janeiro. Durante este período, sete unidades prisionais e diversos espaços culturais receberam apresentações musicais, sessões de cinema, peças de teatro, exposições de artes visuais, oficinas e rodas de leitura. Um dos grandes marcos dessa semana foi a doação de 100 mil livros pela Fundação Biblioteca Nacional para o sistema prisional do país. Essas obras, que incluem gêneros variados como romance, poesia, história e ensaio, serão distribuídas para integrar bibliotecas e escolas nas unidades prisionais.
A necessidade de iniciativas como essa é sublinhada por dados recentes: o Censo Nacional de Práticas de Leitura do Sistema Prisional de 2023, citado por Edson Fachin, revelou que apenas 40% dos presídios brasileiros oferecem leitura ou outras formas de expressão artística aos apenados. A semana piloto no Rio de Janeiro, avaliada pelo CNJ como um sucesso, servirá de modelo para a implementação da estratégia em outros estados, buscando organizar e escalar práticas já existentes, ao mesmo tempo em que estabelece novas conexões com instituições culturais para ampliar o acesso e a circulação dessas práticas em nível nacional.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. O que é a estratégia Horizontes Culturais do CNJ?
É uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça para fomentar atividades culturais, educativas e artísticas no sistema prisional brasileiro até 2027, visando à ressocialização e à dignificação de pessoas privadas de liberdade, egressos, familiares e servidores penais.
2. Quem se beneficia diretamente com o programa?
O público-alvo inclui pessoas privadas de liberdade, ex-detentos (egressos do sistema prisional), familiares desses indivíduos, servidores penais e profissionais da cultura envolvidos nas ações.
3. Qual é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta iniciativa?
O Horizontes Culturais está inserido no Plano Pena Justa, que deriva do reconhecimento do próprio STF, em 2023, de violações massivas de direitos no sistema prisional. O presidente do STF, Edson Fachin, participou do lançamento, destacando a importância da cultura como direito e ferramenta de reconstrução de trajetórias.
4. Como a estratégia Horizontes Culturais será implementada em nível nacional?
A iniciativa pretende desenvolver um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional até 2027, com a criação de um calendário anual de ações. A semana piloto realizada no Rio de Janeiro servirá de modelo para a replicação e adaptação das práticas em outros estados brasileiros.
Explore mais sobre o impacto transformador da cultura e da educação no sistema prisional e como você pode apoiar iniciativas que promovem a ressocialização e a dignidade humana.
