O crescente ativismo judicial, aliado à aparente inércia do Poder Legislativo, levanta sérias preocupações sobre o futuro econômico do Brasil. A interferência constante do judiciário em questões que deveriam ser resolvidas no âmbito do parlamento tem gerado um clima de incerteza jurídica, afastando investimentos e comprometendo o desenvolvimento sustentável do país.
A análise da advogada Vera Chemim aponta para um cenário preocupante, onde decisões judiciais controversas, muitas vezes baseadas em interpretações subjetivas da lei, se sobrepõem às deliberações do Congresso Nacional, instância democraticamente eleita para representar a vontade popular. Essa erosão da separação de poderes, princípio fundamental da República, pode levar a um desequilíbrio institucional com consequências imprevisíveis.
A falta de clareza e previsibilidade nas regras do jogo, resultado do ativismo judicial exacerbado, impacta diretamente a confiança dos investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros. Empresas hesitam em realizar novos investimentos ou expandir suas operações diante da possibilidade de uma mudança repentina nas normas, imposta por decisões judiciais inesperadas. Essa retração econômica, por sua vez, afeta a geração de empregos, a arrecadação de impostos e a capacidade do governo de implementar políticas públicas eficientes.
Ademais, a judicialização excessiva de temas políticos e sociais acaba sobrecarregando o sistema judiciário, que já enfrenta desafios significativos em termos de lentidão e falta de recursos. A morosidade na análise de processos importantes contribui para a insegurança jurídica e dificulta a resolução de conflitos, prejudicando a atividade econômica e o bem-estar da sociedade.
A inércia do Poder Legislativo agrava ainda mais essa situação. A falta de iniciativa do parlamento em regularizar questões cruciais, seja por meio de leis claras e objetivas ou pela atualização da legislação existente, abre espaço para o ativismo judicial, que se sente compelido a suprir as lacunas deixadas pelo legislador. Essa omissão do Congresso, seja por conveniência política ou por incapacidade de alcançar consensos, alimenta um ciclo vicioso de judicialização e incerteza.
Diante desse quadro, torna-se urgente uma reflexão sobre o papel de cada um dos poderes da República. É fundamental que o Poder Judiciário exerça sua função de guardião da Constituição e da lei com parcimônia e responsabilidade, evitando interferências indevidas na esfera de atuação do Poder Legislativo. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional precisa assumir seu protagonismo e cumprir seu papel de legislar de forma eficiente e transparente, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade institucional necessárias para o desenvolvimento do país. Caso contrário, o Brasil corre o risco de trilhar um caminho perigoso rumo à bancarrota econômica e ao caos institucional.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br
