No intrincado tabuleiro da política brasileira, o orçamento público, que deveria ser a principal ferramenta de planejamento e execução de políticas de estado, muitas vezes se transmuta em uma complexa “jabuticaba orçamentária”. Este termo, popularmente usado para descrever algo tipicamente brasileiro e de difícil solução, reflete a peculiaridade de um sistema onde a gestão dos recursos federais adquire uma natureza de moeda política permanente. A alocação de fundos, em vez de seguir estritamente prioridades técnicas e sociais, frequentemente se sujeita a barganhas e pressões de curto prazo, transformando-se em um instrumento de negociação contínua entre os poderes. As implicações desse cenário são vastas e profundamente preocupantes para a robustez das instituições democráticas do país.
A transformação do orçamento em uma ferramenta de poder político fragiliza a capacidade do Estado de governar de forma eficaz, planejada e transparente. Quando cada rubrica orçamentária se torna um potencial item de troca, os atores institucionais perdem autonomia, têm suas prerrogativas distorcidas e veem a capacidade de construir políticas de longo prazo seriamente comprometida. A governabilidade torna-se refém de concessões pontuais, diluindo responsabilidades e aprofundando o ciclo vicioso da dependência.
O orçamento como ferramenta de barganha política
A dinâmica política brasileira tem consolidado um modelo em que o orçamento público transcende sua função primordial de alocar recursos para financiar bens e serviços à população. Ele se converteu em uma complexa e contínua moeda de troca entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, especialmente. Essa transformação não é meramente retórica; ela se materializa através de mecanismos como as emendas parlamentares, que, embora legítimas em sua origem para dar voz às demandas regionais, expandiram-se a ponto de desvirtuar o planejamento centralizado e as prioridades do governo.
O que se observa é uma descentralização excessiva da capacidade de alocação de recursos, com uma parcela significativa do orçamento tornando-se objeto de negociação direta para a formação e manutenção de maiorias políticas. Deputados e senadores, ao terem acesso a volumes expressivos de recursos para destinar a suas bases eleitorais, ganham um poder considerável sobre o governo. Este, por sua vez, vê-se compelido a ceder parte de sua prerrogativa de gestão para garantir apoio a pautas legislativas essenciais, transformando a governabilidade em um processo de concessões constantes, onde a coesão da base de apoio se mede pelo acesso ao “balcão” do orçamento.
Consequências para a gestão pública e o planejamento estratégico
As ramificações dessa “moeda política” são profundas para a gestão pública. Em primeiro lugar, há uma clara perda de eficiência. Projetos e programas, em vez de serem selecionados por sua relevância estratégica, custo-benefício ou impacto social, podem ser escolhidos por sua capacidade de gerar apoio político. Isso leva à fragmentação de investimentos, com recursos pulverizados em pequenas obras e iniciativas sem conexão com um plano maior, comprometendo a eficácia das políticas públicas e a entrega de resultados tangíveis à sociedade.
Em segundo lugar, o planejamento estratégico de longo prazo é severamente prejudicado. Governos eleitos com plataformas de reformas e investimentos em áreas prioritárias encontram dificuldades em implementar suas agendas, pois a cada ano fiscal precisam renegociar fatias significativas do orçamento. Isso gera instabilidade e descontinuidade, com projetos que poderiam transformar o país sendo interrompidos ou sequer iniciados devido a mudanças nas alianças políticas e prioridades de momento. A visão de Estado é substituída pela visão de governo, focada no curto prazo e na sobrevivência política.
O enfraquecimento das instituições e a ameaça à democracia
Quando o orçamento assume a função primordial de moeda política, todos os atores institucionais envolvidos na sua formulação e execução são enfraquecidos. O Poder Executivo, que deveria liderar a formulação das políticas públicas e a gestão dos recursos, tem sua autoridade corroída pela necessidade de constante negociação. A capacidade de implementar um plano de governo coeso e de zelar pela responsabilidade fiscal é comprometida, pois as prioridades podem ser distorcidas para atender a demandas pontuais do Legislativo.
O Poder Legislativo, por sua vez, embora ganhe poder de barganha, também é enfraquecido em sua função fiscalizadora. A linha entre legislar e gerir se torna tênue, e a fiscalização dos gastos públicos pode ser mitigada pelo próprio interesse dos parlamentares na destinação de emendas. O foco na distribuição de recursos em suas bases eleitorais, em vez da discussão de grandes temas nacionais, pode desvirtuar o papel representativo do Congresso, transformando-o mais em um distribuidor de verbas do que em um formulador de leis e políticas de Estado.
Ameaças à transparência, accountability e ao Estado democrático de direito
Um dos impactos mais nefastos dessa dinâmica é a erosão da transparência e da accountability. A negociação de recursos em um ambiente de barganha política tende a ser menos clara e menos sujeita ao escrutínio público. A opacidade em certos processos de alocação pode abrir espaço para o uso indevido de recursos, o clientelismo e até a corrupção, pois a lógica da troca de favores se sobrepõe à lógica da boa gestão. Isso gera um ciclo vicioso de desconfiança na população.
A médio e longo prazo, esse sistema fragiliza o próprio Estado democrático de direito. Ao converter o orçamento em um instrumento de poder e negociação permanente, minam-se os pilares da autonomia institucional, da impessoalidade na gestão e da supremacia do interesse público. A capacidade de instituições como o Ministério Público, tribunais de contas e a própria imprensa de fiscalizar e cobrar a correta aplicação dos recursos é dificultada, já que o processo se torna intrinsecamente político e menos técnico. O Brasil se aproxima de 2026 com o desafio de reequilibrar essa relação, sob pena de ver a qualidade de suas instituições e, consequentemente, de suas políticas públicas, permanentemente comprometida.
O enfrentamento da “jabuticaba orçamentária” e o caminho para 2026
O desafio de despolitizar o orçamento e fazê-lo retornar à sua função primordial de instrumento de Estado é complexo, mas imperativo para o futuro do Brasil, especialmente diante dos ciclos eleitorais que se aproximam e das necessidades urgentes de desenvolvimento social e econômico. Romper com a lógica da “jabuticaba orçamentária” exige um esforço conjunto e reformas substanciais que reforcem a autonomia técnica na alocação de recursos e promovam maior transparência em todas as etapas do processo orçamentário.
É fundamental que se estabeleçam mecanismos mais robustos de governança fiscal, que limitem a discricionariedade na destinação de verbas e fortaleçam o planejamento de longo prazo. Isso pode incluir a revisão de regras de execução orçamentária, a priorização de investimentos estratégicos via fundos específicos e a ampliação do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. A valorização da expertise técnica dos órgãos de planejamento e controle, tanto do Executivo quanto do Legislativo, é crucial para garantir que as decisões sobre o orçamento sejam pautadas em dados, análises de impacto e nas reais necessidades da população, e não apenas em interesses políticos conjunturais.
Para 2026, a discussão sobre a reforma do sistema orçamentário precisa estar no centro do debate político. Candidatos e partidos deverão apresentar propostas claras sobre como pretendem gerir os recursos públicos, garantindo a eficiência, a transparência e a responsabilidade fiscal. O futuro do país depende da capacidade de seus líderes em superar essa “jabuticaba”, transformando o orçamento de uma moeda de troca em um verdadeiro pacto pelo desenvolvimento nacional, onde os interesses do Estado e da sociedade prevaleçam sobre as conveniências políticas imediatas.
FAQ
1. O que significa a expressão “jabuticaba orçamentária”?
A expressão “jabuticaba orçamentária” refere-se a algo único e peculiar ao Brasil no contexto do orçamento público. Ela descreve um sistema onde o orçamento, em vez de ser uma ferramenta técnica de planejamento e execução de políticas de Estado, transforma-se em uma moeda de troca política permanente, utilizada para negociar apoio e formar maiorias, tornando-se uma característica intrínseca e difícil de ser alterada na política brasileira.
2. Como o orçamento se torna uma “moeda política” no Brasil?
O orçamento se torna uma moeda política principalmente através da intensa negociação de emendas parlamentares e da liberação discricionária de recursos pelo Poder Executivo. Para garantir a governabilidade e o apoio do Legislativo às suas pautas, o governo frequentemente cede à pressão por verbas destinadas a projetos e regiões de interesse dos parlamentares, transformando a alocação de fundos em um processo de barganha constante.
3. Quais são as principais consequências desse sistema de orçamento politizado?
As principais consequências incluem o enfraquecimento das instituições (Executivo e Legislativo), a perda de eficiência na gestão pública, a dificuldade em realizar planejamento estratégico de longo prazo, a fragmentação de investimentos, a redução da transparência e da accountability, e o risco de desvirtuamento das prioridades nacionais em favor de interesses políticos de curto prazo, podendo afetar a confiança no sistema democrático.
Engaje-se no debate sobre o futuro do orçamento brasileiro e ajude a construir um país com instituições mais fortes e transparentes.
