Apesar de todos os estados brasileiros possuírem estrutura para implementar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, apenas 24% dos municípios, o equivalente a 1.331 cidades, estavam preparados para tal no ano passado. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Região Nordeste se destaca com a maior proporção de municípios estruturados (32,2%), enquanto a Região Sul apresenta o menor índice (15,4%).
Embora o número de municípios com estrutura dedicada à igualdade racial ainda seja considerado baixo, estados e municípios demonstram preocupação com o tema, buscando incluir a questão na gestão pública, com políticas e programas específicos.
Em 2024, apenas Maranhão, Ceará e Bahia possuíam secretarias exclusivas para tratar da política de igualdade racial. Em outros estados, como Paraná, Pará e Rio Grande do Norte, o tema era abordado por secretarias conjuntas, que agregavam diversas políticas, como direitos humanos e igualdade racial.
Apesar de a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial ser relativamente recente no Brasil, a existência de 1.331 municípios com um espaço específico para tratar do assunto é vista como um avanço.
Entre os gestores de igualdade racial nos estados, a maioria se declarou branca em 11 unidades federativas, preta em nove e parda em cinco. Na maioria dos estados (20), os gestores eram do sexo feminino. Apenas um gestor se declarou quilombola, no Maranhão. Nos municípios, a maioria dos gestores (73,8%) era do sexo feminino.
Todas as unidades federativas contavam com programas e ações voltados para a população negra e povos e comunidades tradicionais de matriz africana ou povos de terreiros. No entanto, em alguns estados, ciganos, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais não foram contemplados por esses programas.
O Plano Municipal de Igualdade Racial estava presente em apenas 2,4% dos municípios. Rio Grande do Norte e Paraná possuíam Fundo de Igualdade Racial com recursos próprios.
Entre os estados, 24 possuíam estrutura para receber e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais. Acre, Tocantins e Sergipe relataram não possuir tal estrutura. Dentre os 1.775 municípios com órgão responsável por receber e acompanhar denúncias, o serviço de assistência social foi o mais citado.
Em relação a políticas e programas voltados à igualdade racial, Rondônia não desenvolveu nenhuma das políticas ou programas enumerados, enquanto Bahia e Espírito Santo realizaram todos. Surpreendentemente, 3.591 municípios não desenvolveram nenhuma política ou programa de igualdade racial.
Apenas 27,6% dos municípios que realizaram concurso nos últimos 24 meses reservaram vagas para negros, quilombolas, indígenas e ciganos. Oito estados não previram reserva de vagas para essas populações.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
