Organizações da sociedade civil têm elevado o tom em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), expressando preocupação com o que consideram excessos e defendendo a necessidade de limites mais claros à Corte. A crescente onda de críticas foca em dois pontos principais: o alegado ativismo judicial e a ausência de mecanismos de controle mais rígidos sobre as decisões dos ministros.
Um dos pontos mais controversos é a crescente utilização de decisões monocráticas, ou seja, proferidas por apenas um ministro, sem a deliberação do colegiado. Para algumas entidades, essa prática fragiliza o princípio da colegialidade e abre espaço para interpretações individuais da lei, que podem não refletir o entendimento majoritário do Tribunal. A preocupação é que decisões com grande impacto na sociedade sejam tomadas sem o devido debate e aprofundamento.
Outro aspecto que tem gerado questionamentos é a falta de um código de conduta específico para os ministros do STF. A ausência de regras claras sobre questões como impedimentos, suspeições e conflitos de interesse, para essas organizações, dificulta o acompanhamento e a avaliação da atuação dos magistrados, abrindo margem para interpretações diversas e potenciais questionamentos sobre a imparcialidade das decisões.
As críticas ganham força em um momento de polarização política e social, onde o STF tem sido chamado a se manifestar sobre temas sensíveis e de grande impacto na vida dos brasileiros. Decisões envolvendo questões como liberdade de expressão, direitos das minorias, e o combate à corrupção têm gerado debates acalorados e acusações de parcialidade de ambos os lados do espectro político.
Defensores da necessidade de limites à atuação do STF argumentam que a Corte, apesar de ser fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito, não pode se sobrepor aos poderes Legislativo e Executivo, sob pena de desequilibrar a harmonia entre os poderes e comprometer a legitimidade das instituições. A cobrança por maior transparência e mecanismos de controle mais eficazes visa, segundo essas entidades, garantir que o STF continue a exercer seu papel de guardião da Constituição, mas dentro de limites claros e definidos, assegurando a segurança jurídica e a confiança da população nas instituições.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br
