Dois projetos de lei propostos pela deputada federal Júlia Zanatta visam alterar a Lei Maria da Penha, gerando debates acalorados, especialmente entre grupos feministas. As propostas buscam punir denúncias consideradas falsas de violência doméstica e ampliar a proteção da lei para homens que alegam ser vítimas nesse contexto.
Um dos projetos sugere adicionar dispositivos à Lei nº 11.340/2006, determinando que, se comprovada a falsidade intencional de uma denúncia que resultou em medidas protetivas de urgência, o juízo deve notificar o Ministério Público para investigar possíveis crimes de denunciação caluniosa ou comunicação falsa de crime. Adicionalmente, o projeto prevê a responsabilização civil da parte denunciante se ficar demonstrado que a acusação era infundada e tinha como objetivo obter vantagem, prejudicar o acusado ou influenciar decisões em disputas familiares, principalmente em questões patrimoniais ou de guarda de filhos. Nesses casos, a denunciante poderá ser responsabilizada por danos morais e materiais.
A deputada Zanatta justificou a proposta citando o caso da atriz Amber Heard, que foi condenada por difamação após acusar o ex-marido Johnny Depp de violência doméstica. Para a deputada, esse caso “demonstra a gravidade dos efeitos resultantes de falsas imputações de violência: danos à reputação, danos morais, repercussão midiática e consequências pessoais irreversíveis, mesmo após decisões judiciais favoráveis ao acusado”.
Zanatta argumenta que a intenção não é enfraquecer a proteção às mulheres, mas evitar a banalização de denúncias infundadas e preservar a credibilidade do sistema jurídico. A proposta, segundo ela, visa fortalecer o sistema, prevenindo abusos e preservando a sua credibilidade institucional.
A outra proposta de Zanatta busca estender a Lei Maria da Penha para que homens também possam ser beneficiados com medidas protetivas de urgência em situações de violência doméstica ou familiar. A deputada argumenta que a legislação atual não contempla casos em que homens são vítimas, criando lacunas na proteção.
Ela se baseia em estudos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da revista “Research, Society and Development” para defender sua proposta. Esses estudos apontam que homens vítimas de violência doméstica enfrentam barreiras legais e são frequentemente afetados por violência psicológica e outras formas de agressão no âmbito doméstico. Zanatta enfatiza que o projeto não retira a proteção das mulheres, mas amplia a efetividade da lei ao incluir vítimas masculinas.
Entretanto, setores do movimento feminista manifestaram preocupação, argumentando que a proposta pode representar um retrocesso no enfrentamento à violência doméstica. O receio é que a punição por denúncias falsas possa inibir vítimas reais de buscar ajuda, especialmente em casos onde as provas são difíceis de obter. Questiona-se a falta de distinção entre denúncias de boa-fé, mas não comprovadas, e acusações deliberadamente falsas. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que menos de 10% das vítimas formalizam queixas contra seus agressores, sugerindo uma alta subnotificação.
Outra crítica reside na apuração da “falsidade dolosa”, que, para ativistas, abre margem para interpretações subjetivas e para o uso do Judiciário como instrumento de retaliação, especialmente em disputas familiares. Defensores da proposta, por outro lado, argumentam que o risco maior seria permitir que a legislação seja usada como arma em conflitos conjugais ou patrimoniais, prejudicando a parte inocente em casos de acusações fabricadas.
Há também críticas à tentativa de igualar juridicamente situações de violência entre homens e mulheres, sem considerar as assimetrias históricas e estruturais que levaram à criação da Lei Maria da Penha. Entidades feministas argumentam que a grande maioria dos casos registrados envolve mulheres como vítimas e homens como agressores, e que qualquer distorção no uso da lei pode prejudicar quem mais precisa dela. A proposta, segundo seus defensores, não busca relativizar a violência doméstica, mas evitar a sua instrumentalização em disputas pessoais.
Fonte: www.conexaopolitica.com.br
