Luís Roberto Barroso, aos 67 anos, terá direito à segurança vitalícia após sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi aprovada em junho de 2025 pelo próprio STF, em decisão administrativa que expande o benefício, antes restrito a 36 meses, para todos os ministros aposentados da Corte, por tempo indeterminado.
A mudança nas regras de proteção institucional teve origem em um pedido do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que defendeu a necessidade de um padrão mínimo de segurança pessoal para ex-integrantes do STF, considerando a exposição pública inerente ao cargo. O próprio Barroso encaminhou a proposta para votação, justificando-a com os riscos associados às funções judiciais desempenhadas pelos ministros.
Durante sessão plenária realizada em 9 de outubro, Barroso anunciou sua aposentadoria, afirmando ser o momento de “seguir outros rumos”. O ministro integrava o STF desde 2013.
Em 2025, o Poder Judiciário federal deverá destinar pelo menos R$ 128,8 milhões para serviços de segurança privada, incluindo escolta armada, vigilância residencial e condução de veículos oficiais. Essa estrutura não atende apenas o STF, mas também o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM). No total, 828 agentes estão vinculados a contratos firmados com empresas terceirizadas.
O STF concentra o maior volume de investimentos em segurança, com R$ 41,9 milhões previstos para 2025. Esse montante sustentará uma equipe de 230 profissionais de segurança privada, atuando em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
As empresas responsáveis pela segurança dos tribunais superiores são: Esparta Segurança (STF e STJ), MultServ e DIMIVIG (TST), Visan (TSE) e Vippim (STM). Essas empresas oferecem serviços que vão desde o monitoramento 24 horas das residências dos ministros até o deslocamento com escolta especializada, operando em paralelo com os órgãos públicos de segurança.
Fonte: www.conexaopolitica.com.br
